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Blogue Jurídico
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abril 30, 2026
Comentário ao acórdão do STJ, datado de 16-04-2026, que julgou a doação de uma quantia em dinheiro (+ de 100.000,00 €) através de transferência bancária do doador para a conta bancária do beneficiário como sendo de considerar doação manual, presumindo-se dispensada da colação.
abril 26, 2026
Greve do Ministério Público: pode haver debate instrutório sem Procurador?
abril 21, 2026
O legatário tem legitimidade para requerer processo de inventário?
abril 17, 2026
Entre a Legítima e o Legado: O Destino do Remanescente no Art. 2165.º do Código Civil
abril 07, 2026
A (in)constitucionalidade do n.º 3 do artigo 252.º - A do CPP - Localização Celular
março 24, 2026
Será uma Urna em Ouro um Bem Absolutamente Impenhorável? Breve Nota
março 18, 2026
Arrendamento: Vários Preferentes
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