Mensagens

A mostrar mensagens com a etiqueta Direitos Reais
Mostrar tudo
Imagem

Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, datado de 14-05-2026, no qual se decidiu que “[a] instalação de um portão basculante que, sendo embora dirigida a fechar lugares de estacionamento que são propriedade de um condómino, afectam, de alguma forma, partes comuns, configura inovação no sentido do art. 1425º do CC e, como tal, está sujeita ao regime aí disposto”.

Enviar um comentário
Imagem

Escavações e Danos em Prédios Com Deficiências de Conservação | Art. 1348.º n.º 2 do CC: Responsabilidade pelo risco ou responsabilidade por factos lícitos

Enviar um comentário
Imagem

Inversão do Título da Posse: Bastará Uma Declaração Tácita?

Enviar um comentário
Imagem

Prazo Prescricional da Indemnização por Servidão Legal de Passagem: 3 ou 20 anos?

Enviar um comentário
Imagem

Prescrição da Indemnização por Benfeitorias: 3 ou 20 anos ?

Enviar um comentário
Imagem

Acessão Industrial Imobiliária: Aquisição Automática ou Potestativa?

Enviar um comentário