Mensagens

A mostrar mensagens com a etiqueta Direitos Reais

Escavações e Danos em Prédios Com Deficiências de Conservação | Art. 1348.º n.º 2 do CC: Responsabilidade pelo risco ou responsabilidade por factos lícitos

Inversão do Título da Posse: Bastará Uma Declaração Tácita?

Prazo Prescricional da Indemnização por Servidão Legal de Passagem: 3 ou 20 anos?

Prescrição da Indemnização por Benfeitorias: 3 ou 20 anos ?

Acessão Industrial Imobiliária: Aquisição Automática ou Potestativa?