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A Tentativa Inidónea e o Crime Putativo

As Particularidades do Artigo 295.º do Código Penal

O Crime de Furto Qualificado: Quando Não se Consegue Apurar o Valor da Coisa

A Tipicidade no Crime de Favorecimento Pessoal

A Comparticipação no Crime de Condução Perigosa de Veículo Rodoviário (Art. 291.º do CP): Crime de Mão Própria?

Afinal, qual o bem jurídico que o crime de subtração de menor pretende tutelar?