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Blogue Jurídico
Entre la lettre de la loi et l'esprit de la justice.
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fevereiro 23, 2026
O Crime de Furto Qualificado: Quando Não se Consegue Apurar o Valor da Coisa
fevereiro 12, 2026
Pode o Juiz de Instrução Recusar o RAI do Arguido Se Constatar Liminarmente a Inexistência de Indícios?
fevereiro 03, 2026
A Detenção de Suspeitos por Particulares Fora de Flagrante Delito | Breve nota
janeiro 25, 2026
A Tipicidade no Crime de Favorecimento Pessoal
janeiro 24, 2026
A Comparticipação no Crime de Condução Perigosa de Veículo Rodoviário (Art. 291.º do CP): Crime de Mão Própria?
janeiro 22, 2026
Afinal, qual o bem jurídico que o crime de subtração de menor pretende tutelar?
janeiro 21, 2026
Testemunhas fora de prazo? O poder-dever do juiz no processo civil
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