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Blogue Jurídico
Entre la lettre de la loi et l'esprit de la justice.
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A mostrar mensagens de outubro, 2025
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outubro 31, 2025
Fraude Fiscal e Prescrição: Breves Reflexões Críticas sobre o Acórdão Uniformizador n.º 5/2025 do STJ
outubro 30, 2025
A Tensão Entre o Princípio do Inquisitório e o da Auto-Responsabilidade das Partes
outubro 27, 2025
A Audição Pessoal do Beneficiário no Processo de Maior Acompanhado Pode Ser Dispensada?
outubro 26, 2025
A Tentativa e a Desistência no Crime de Tráfico de Estupefacientes
outubro 25, 2025
Toxicodependência: atenuante ou agravante da culpa?
outubro 24, 2025
Quando Cessa a Obrigação dos Pais de Proverem ao Sustento, Segurança, Saúde e Educação dos Filhos
outubro 23, 2025
A Presunção que Contraria a Precariedade Laboral Associada às Plataformas Digitais
outubro 22, 2025
As Buscas Domiciliárias e a Constituição como Limite ao Poder de Investigação
outubro 22, 2025
A União de Facto e a Justificação das Faltas por Falecimento do Pai do Companheiro
outubro 22, 2025
"A inconstitucionalidade da al. b) do n.º 1 do art. 1720.º do Código Civil"
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