A Tensão Entre o Princípio do Inquisitório e o da Auto-Responsabilidade das Partes

 

Nos termos do artigo 411.º do Código de Processo Civil, incumbe ao juiz realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito conhecer. Esta competência estriba-se no artigo 5.º do mesmo diploma, o qual delimita os factos cognoscíveis pelo tribunal: os alegados pelas partes, os factos instrumentais resultantes da instrução, os factos complementares ou concretizadores dos articulados (desde que sobre eles seja assegurado o contraditório), os factos notórios e aqueles de que o tribunal tenha conhecimento por virtude do exercício das suas funções. 

O alcance do artigo 411.º não se restringe à iniciativa probatória oficiosa, abrangendo igualmente a prova sugerida pelas partes durante a instrução, mesmo que apresentada de forma extemporânea. É neste ponto que o princípio do inquisitório colide frontalmente com o princípio da preclusão. A jurisprudência tem oferecido soluções algo divergentes. No Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 5 de dezembro de 2024 (relatora Isabel Peixoto Pereira), sublinhou-se que “a superioridade da verdade material sobre a forma é a razão de ser da opção feita pelo legislador mediante a consagração do princípio do inquisitório em matéria da instrução do processo, com forte compressão do princípio do dispositivo”. Nessa linha, mesmo que a parte apresente extemporaneamente um requerimento probatório, deve o juiz admiti-lo sempre que não exista uma negligência grosseira e indesculpável e desde que a prova se revele relevante, garantindo-se o contraditório. Em sentido diverso, no Acórdão do mesmo tribunal de 4 de junho de 2025 (relator Francisco Mota Vieira),  menos flexível, entendeu-se que “ao exercitar o poder-dever conferido pelo art. 411.º do CPC o tribunal não pode ignorar os ónus que a lei especialmente impõe às partes”. Esta posição ancora-se numa interpretação estrita do princípio da preclusão, que impõe momentos processuais definidos para a apresentação da prova.

Com o devido respeito, afastamo-nos desta segunda posição. Se é certo que as partes devem suportar as consequências da sua omissão, o poder-dever do artigo 411.º existe precisamente para temperar o automatismo da preclusão quando a descoberta da verdade material está em causa. A prevalência desta verdade não pode ser sacrificada em nome de uma conceção rígida do princípio dispositivo. A recusa de prova relevante, salvo erro, apenas se justifica quando a conduta da parte revele uma "negligência grosseira e imperdoável". Este conceito não se confunde com o mero lapso, a imperícia ou a descoberta tardia de um meio de prova. A negligência grosseira configura-se antes como uma omissão ostensiva, uma inércia totalmente indesculpável ou até uma atuação que raia a má-fé (como a ocultação deliberada de um meio de prova para uso estratégico), violadora até dos deveres de lealdade processual. Fora destes casos limite, a prova, se essencial para a descoberta da verdade e boa decisão a causa, deve ser admitida. O processo não pode olvidar que a descoberta da verdade material constitui a sua razão de ser e que a consagração do princípio do inquisitório responde a uma exigência constitucional: a da tutela jurisdicional efetiva (artigo 20.º da Constituição). A função do juiz não é a de se substituir às partes, mas também não é a de assistir passivamente a que a verdade se perca. Aliás, o próprio art. 526.º do CPC, ao consignar que sempre que haja razões para presumir que determinada pessoa, não oferecida como testemunha e que tem conhecimento de factos importantes para a boa decisão da causa, deve ser notificada para depor, reforça a ideia de que a verdade material é o objetivo primordial do processo. 

Os Autores Lebre de Freitas e Isabel Alexandre destacam a importância do princípio do inquisitório ao perfilhar que a sua inobservância é geradora de nulidade, nos termos do art. 195.º do CPC. Cfr. FREITAS, José Lebre; ALEXANDRE, Isabel, Código de Processo Civil Anotado, Vol. II, 4ª Edição, Almedina, 2019, p. 208.  

Assim, defendemos que o rumo jurisprudencial deve ser o de compatibilizar o inquisitório com o contraditório e a igualdade de armas. A auto-responsabilidade das partes é um pilar essencial para a ordem e celeridade do processo, disso não há dúvidas. A sua função é ordenar o litígio. Todavia, não deve ser elevada a um patamar de tal ordem que impeça a realização da justiça material, muito menos à luz da absoluta intransigência. 

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