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Blogue Jurídico
Entre la lettre de la loi et l'esprit de la justice.
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dezembro 14, 2025
“A Pertinência dos “Homens de Confiança” para a Investigação e as Fronteiras da sua Admissibilidade”
dezembro 12, 2025
Um Entendimento Diferente da Relação de Coimbra a Propósito do art. 384.º do Código Penal
dezembro 11, 2025
Breve reflexão sobre o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, datado de 20-02-2025 | Responsabilidade Civil Médica | Ónus da Prova
dezembro 10, 2025
Breves Reflexões Sobre os Acórdãos Uniformizadores n.º 15/2024 e n.º 12/2025
dezembro 08, 2025
Pode o Ofendido Recorrer do Despacho que Indeferiu o Requerimento de Sujeição do Inquérito ao Segredo de Justiça?
dezembro 05, 2025
A Agravante de o Agente ser Portador de Doença Sexualmente Transmissível Nos Crimes Contra a Autodeterminação Sexual
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